1. Definições
Para fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:
- Hummand: Hummand Consultoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 56.919.986/0001-52
- Cliente/Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Hummand
- Serviços: Soluções de tecnologia oferecidas pela Hummand, incluindo automação, integrações, análise de dados e consultoria
- Plataforma: Sistemas, ferramentas e soluções desenvolvidas ou implementadas pela Hummand
2. Serviços Oferecidos
A Hummand oferece os seguintes serviços de tecnologia:
2.1 Automação de Processos (RPA)
- Automação de tarefas repetitivas e processos manuais
- Integração com sistemas existentes
- Workflows personalizados
- Extração e processamento de dados
2.2 Integrações de Sistemas
- Conexão entre plataformas e aplicações
- APIs e webhooks personalizados
- Sincronização de dados entre sistemas
- Middleware e orquestradores
2.3 Business Intelligence e Análise de Dados
- Dashboards executivos e operacionais
- Relatórios automatizados
- Análise preditiva e descritiva
- Visualização de dados interativa
2.4 Consultoria Técnica
- Diagnóstico de processos e sistemas
- Planejamento de transformação digital
- Arquitetura de soluções tecnológicas
- Treinamento e capacitação de equipes
2.5 Desenvolvimento de Software
- Aplicações web e mobile personalizadas
- Sistemas de gestão sob medida
- Modernização de sistemas legados
- Manutenção e suporte contínuo
3. Responsabilidades do Cliente
Ao contratar os serviços da Hummand, o Cliente compromete-se a:
3.1 Fornecimento de Informações
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Disponibilizar acesso aos sistemas e dados necessários para execução dos serviços
- Responder prontamente a solicitações de esclarecimentos
3.2 Cooperação no Projeto
- Designar pessoas responsáveis para acompanhamento do projeto
- Participar de reuniões e alinhamentos quando necessário
- Testar e validar entregas conforme prazos acordados
- Fornecer feedback claro e objetivo
3.3 Uso Adequado
- Utilizar os serviços conforme acordado e dentro da legalidade
- Não fornecer informações falsas ou enganosas
- Manter confidencialidade de credenciais de acesso
- Respeitar direitos de propriedade intelectual
3.4 Obrigações Legais
O Cliente é responsável por garantir que o uso dos serviços esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo LGPD, legislação trabalhista, tributária e demais normas do setor em que atua.
Importante: O fornecimento de informações falsas pode acarretar sanções civis e penais, conforme previsto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro (Falsidade Ideológica).
4. Responsabilidades da Hummand
A Hummand compromete-se a:
4.1 Qualidade dos Serviços
- Executar os serviços com qualidade técnica e profissionalismo
- Utilizar boas práticas de desenvolvimento e segurança
- Entregar soluções funcionais conforme especificações acordadas
- Manter equipe qualificada e atualizada tecnologicamente
4.2 Prazos e Comunicação
- Cumprir prazos estabelecidos em proposta ou contrato
- Comunicar imediatamente quaisquer impedimentos ou atrasos
- Manter canais de comunicação claros e acessíveis
- Fornecer atualizações periódicas sobre andamento dos projetos
4.3 Confidencialidade e Segurança
- Manter sigilo absoluto sobre informações confidenciais do Cliente
- Implementar medidas de segurança adequadas para proteção de dados
- Cumprir integralmente a LGPD e demais normas de proteção de dados
- Utilizar dados apenas para finalidades autorizadas
4.4 Suporte Técnico
- Oferecer suporte técnico conforme acordado em contrato
- Corrigir bugs e falhas decorrentes de desenvolvimento próprio
- Documentar soluções entregues quando aplicável
5. Propriedade Intelectual
5.1 Direitos sobre Desenvolvimentos
A propriedade intelectual sobre códigos, sistemas e soluções desenvolvidas pela Hummand será definida em contrato específico, podendo ser:
- Propriedade do Cliente: Quando acordado transferência total de direitos
- Licença de Uso: Cliente recebe direito de uso, mantendo Hummand a propriedade
- Propriedade Compartilhada: Em casos específicos de co-criação
5.2 Ferramentas e Frameworks
Ferramentas, bibliotecas, frameworks e componentes de terceiros mantêm suas respectivas licenças de uso. A Hummand não transfere direitos sobre software de terceiros.
5.3 Metodologias e Processos
Metodologias, processos e conhecimentos técnicos aplicados pela Hummand permanecem como propriedade intelectual da empresa.
6. Garantias e Limitações
6.1 Garantias Oferecidas
A Hummand garante que:
- Os serviços serão executados com qualidade profissional
- As soluções entregues funcionarão conforme especificações acordadas
- Bugs identificados em desenvolvimento próprio serão corrigidos sem custo adicional durante período de garantia estabelecido em contrato
6.2 Limitações de Responsabilidade
A Hummand não se responsabiliza por:
- Problemas causados por uso inadequado das soluções pelo Cliente
- Falhas em sistemas ou serviços de terceiros integrados
- Perda de dados causada por ação ou omissão do Cliente
- Indisponibilidade de serviços de terceiros (ex: provedores de nuvem, APIs externas)
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos consequenciais
6.3 Casos Fortuitos e Força Maior
A Hummand não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de cumprimento de obrigações decorrentes de eventos de força maior, como desastres naturais, pandemias, atos governamentais, greves ou falhas em infraestrutura crítica de terceiros.
7. Confidencialidade
7.1 Informações Confidenciais
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços, incluindo:
- Dados de negócios e estratégias
- Informações técnicas e códigos-fonte
- Dados pessoais de funcionários e clientes
- Documentação interna e processos
7.2 Exceções
Não se consideram confidenciais informações que:
- Sejam ou se tornem públicas sem violação deste acordo
- Sejam legalmente obtidas de terceiros sem obrigação de confidencialidade
- Devam ser divulgadas por determinação legal ou judicial
7.3 Vigência
As obrigações de confidencialidade permanecerão vigentes durante a prestação dos serviços e por 5 (cinco) anos após seu término.
8. Vigência e Rescisão
8.1 Vigência
Os serviços serão prestados pelo período estabelecido em proposta comercial ou contrato específico.
8.2 Rescisão
Este acordo poderá ser rescindido:
- Por mútuo acordo entre as partes
- Por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias
- Imediatamente, em caso de inadimplemento de obrigações essenciais
- Imediatamente, em caso de violação de confidencialidade
8.3 Efeitos da Rescisão
Em caso de rescisão:
- O Cliente deverá pagar pelos serviços já prestados até a data da rescisão
- A Hummand entregará todo material desenvolvido até o momento (conforme contrato)
- Obrigações de confidencialidade permanecem vigentes
- Dados e informações serão tratados conforme LGPD
9. Disposições Gerais
9.1 Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Clientes ativos através de e-mail ou notificação na plataforma.
9.2 Notificações
Todas as notificações entre as partes deverão ser realizadas por escrito através de:
- E-mail para os endereços cadastrados
- Plataforma oficial da Hummand
- Correspondência registrada com AR
9.3 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.4 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com contratos e propostas específicas, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos.
10. Foro e Legislação
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Jacaraú - PB, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso.
11. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou questões sobre estes Termos de Uso:
Endereço:
R. Josefa Eugenia, S/N - Centro
Curral de Cima - PB, 58291-000
Brasil
