Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

A Hummand Consultoria LTDA, CNPJ 56.919.986/0001-52, com sede em João Pessoa, Paraíba, é responsável pelo tratamento descrito nesta política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A política cobre este site (hummand.com.br e labs.hummand.com.br) e os canais de contato. Nos produtos, a Hummand é operadora: trata dados em nome do cliente, que é o controlador, sob contrato; o que o produto trata e por quanto tempo está descrito em hummand.com.br/lgpd e na política efetiva que o painel do cliente lê diretamente do serviço.

2. O que este site coleta

Nada além do necessário para servir as páginas:

• Não há formulário, cadastro, cookies, pixels nem fontes carregadas de terceiros. Nenhum dado é gravado no seu navegador por este site.
• Medição agregada de audiência com o Cloudflare Web Analytics: sem cookies, sem fingerprinting e sem identificação individual. O navegador envia à Cloudflare a página visitada, a página de origem e dados técnicos do aparelho (navegador, sistema, tamanho de tela), e só o agregado fica visível para a Hummand. Política: cloudflare.com/privacypolicy.
• A hospedagem (Cloudflare Pages) registra acessos (endereço IP, página, data e hora, navegador) para segurança e operação, conforme a política de privacidade da Cloudflare.
• Por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15), que fixa o mínimo de seis meses, a Hummand guarda por 190 dias, contados do acesso, sob sigilo, o registro de cada acesso às páginas e à API: data e hora, endereço IP, a porta lógica de origem quando a rede a informa, o protocolo da conexão e, nas páginas, a primeira parte do endereço. Nada mais: nem o navegador, nem o conteúdo, nem o endereço completo. Esses registros só saem para autoridade mediante ordem, pela política descrita em Segurança.
• O verificador do recibo, em labs.hummand.com.br/verificar, roda inteiro no seu navegador e não envia o recibo a lugar algum. Se você pedir para buscar a chave pública, o navegador consulta o gateway da Hummand; nada mais sai.

3. Canais de contato

Ao escrever para [email protected] ou [email protected], tratamos o que você enviar para responder. Base legal: consentimento (art. 7º, I) ou procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V). Guardamos a conversa pelo tempo do atendimento e, no máximo, cinco anos, para registro e defesa em processos.

4. O que o produto trata, em nome do cliente

Quando uma pessoa faz um ato pela Hummand a pedido de um cliente:

• Consente por etapa, com texto versionado: o geral antes de qualquer coisa e o biométrico antes de qualquer captura. Dado biométrico é sensível; a base legal é o consentimento específico e destacado (art. 11, I), colhido na própria jornada.
• A presença viva e o match rodam num componente certificado de terceiro e devolvem um resultado; a imagem capturada e o template são descartados no fim da etapa. A imagem de referência que o cliente envia para o match fica cifrada enquanto o ato está aberto, por no máximo 30 dias, e é apagada quando ele termina. Depois do ato, nenhuma imagem e nenhum template persistem.
• A referência que o cliente dá à pessoa, a imagem de referência quando há, o contexto do ato e o texto de cada consentimento entram no registro e no recibo como hash. O contexto fica cifrado; só o hash sai.
• Veredito e CPF cifrados são retidos por 90 dias; evidência de consentimento e trilha de eventos, por cinco anos; depois são destruídos pela chave, automaticamente. O cliente pode guardar a parte cifrada de um tipo por mais tempo, até 20 anos, só com base legal declarada, e preservar um ato em disputa.
• O apagamento a pedido é feito pelo cliente, pelo ato ou pela referência opaca, por destruição de chave, com registro de quem apagou e quando. Portabilidade e apagamento por CPF não existem, e a razão está em hummand.com.br/lgpd.

5. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• Os operadores necessários ao serviço: o provedor europeu que hospeda o produto; a nuvem que fornece o componente certificado de presença viva, o match e o módulo de chaves (AWS, com o uso de dados para treino de IA desligado); a borda que fica na frente da API e termina a conexão cifrada antes do nosso servidor; a telemetria de operação (Grafana Labs, com stack em São Paulo, sem conteúdo do ato); a hospedagem e a medição agregada de audiência dos sites; e, quando o cliente a contratar, a fonte de identidade civil (Serpro), da qual só o veredito persiste.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório.

6. Transferência internacional

Parte do tratamento acontece fora do Brasil: a hospedagem e os backups na União Europeia; a presença viva, a comparação facial, o módulo de chaves e os segredos na AWS, nos Estados Unidos; a borda e os sites na rede global da Cloudflare; e a telemetria com a Grafana Labs, empresa estrangeira, com stack em São Paulo. O mecanismo de transferência de cada fornecedor, nos termos do art. 33 da LGPD, está descrito no registro de tratamento, que o cliente recebe na contratação. Valem para todos: nenhuma imagem em repouso, opt-out de treino de IA e cifragem com chave sob controle da Hummand. A relação nominal dos operadores e suboperadores vai no anexo do contrato, que se atualiza sem republicar esta página.

7. Seus direitos

Como titular, você pode pedir a qualquer momento, pelo e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados (art. 18, I e II);
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III);
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (art. 18, IV);
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (art. 18, VI) e revogação do consentimento (art. 18, IX);
• Informação sobre com quem compartilhamos (art. 18, VII) e sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII);
• Revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados (art. 20). A Hummand não toma decisão sobre a pessoa: registra o que ocorreu; a decisão é do cliente.
• No produto, o pedido chega pelo cliente, que é o controlador; a Hummand executa o apagamento pelo ato ou pela referência. Respondemos em até quinze dias.

8. Segurança

Chave de dados por registro, embrulhada num módulo de chaves gerenciado; isolamento por cliente no banco; trilha de decifragem com cadeia de hash; apagamento por destruição de chave; TLS no transporte. Os limites que ainda existem estão escritos em hummand.com.br/seguranca. Em caso de incidente com risco relevante, comunicamos a ANPD e os titulares, conforme o art. 48.

9. Encarregado de dados

O encarregado de dados da Hummand é Vinícius Lisboa, disponível para exercício de direitos, reclamações e consultas em [email protected].

10. Atualizações

Esta política muda quando o site ou o produto mudam; a data no topo é a da versão vigente. Mudanças materiais são comunicadas aos clientes com trinta dias de antecedência. A versão vigente está sempre em hummand.com.br/privacidade.